Ponto eletrônico: fiscalização é prorrogada

28/07/2010

Governo adiou por até 90 dias o prazo para o início da auditoria nas empresas que não cumprirem as novas normas

O governo adiou em até 90 dias o prazo para o início da fiscalização para as empresas que não cumprirem as novas normas do ponto eletrônico de jornada de trabalho dos empregados.

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o prazo de adoção das empresas com mais de dez funcionários, e que aderiram ao ponto eletrônico para substituir os equipamentos atuais por outros que expeçam comprovante toda vez que um colaborador utilizar o crachá vence em 25 de agosto.

A partir dessa data ocorrerá fiscalização, porém de forma apenas educativa nos primeiros 90 dias de vigência da norma. Os procedimentos referente aos trabalhos dos ficais foram publicados na terça-feira (27) pela instrução normativa nº85 do Ministério do Trabalho e Emprego no Diário Oficial

Segundo a publicação haverá o critério de dupla visita dos fiscais do trabalho, o que siognifica que na primeira visita as empresas que não estiverem dentro das regras estabelecidas não serão autuadas, elas terão prazo de 30 e 90 dias, a definir pelo auditor, para regularizar a situação.

 

Fonte: Financial Web